Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma (Nutrolog): sistema de gestão clínica disponibilizado na modalidade SaaS (Software as a Service), acessível via navegador web, destinado a profissionais de saúde da área de nutrologia e nutrição.
• Usuário: profissional de saúde devidamente registrado em seu respectivo conselho de classe (CRM, CRN ou equivalente) que utiliza a Plataforma para fins de gestão clínica.
• Paciente: pessoa física cujos dados pessoais e clínicos são registrados e gerenciados pelo Usuário na Plataforma, no âmbito da relação profissional-paciente.

2. Objeto

O Nutrolog é uma plataforma SaaS de gestão clínica que oferece ao Usuário ferramentas para o gerenciamento integrado de sua prática profissional, incluindo, mas não se limitando a:

• Prontuário eletrônico de saúde;
• Agendamento de consultas;
• Emissão de prescrições;
• Solicitação e acompanhamento de exames;
• Elaboração de planos alimentares;
• Registro e acompanhamento de dados antropométricos.

A Plataforma constitui uma ferramenta de apoio à gestão clínica, não substituindo, em nenhuma hipótese, o julgamento clínico do profissional de saúde.

3. Cadastro e Acesso

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados.

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (email e senha), comprometendo-se a:

• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Não permitir que terceiros utilizem sua conta na Plataforma;
• Comunicar imediatamente o Nutrolog em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança.

O Nutrolog não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das credenciais do Usuário por terceiros.

4. Planos e Pagamentos

O Nutrolog oferece os seguintes planos de assinatura:

• Plano Essencial (Gratuito): acesso às funcionalidades básicas da Plataforma, sem custo.
• Plano Profissional: R$ 47,90 (quarenta e sete reais e noventa centavos) por mês, com acesso a funcionalidades avançadas.
• Plano Clínica: R$ 89,30 (oitenta e nove reais e trinta centavos) por mês, com funcionalidades completas e suporte a múltiplos profissionais.

Os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma Stripe. As assinaturas possuem renovação automática ao final de cada período de cobrança, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.

Assinaturas anuais contam com desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor mensal. Os valores dos planos podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

5. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:

• Cumprir integralmente as normas e regulamentos do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Regional de Medicina (CRM) e dos demais conselhos de classe aplicáveis;
• Manter o sigilo médico em relação a todas as informações clínicas dos pacientes registradas na Plataforma, nos termos da legislação vigente e do Código de Ética Médica;
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira;
• Não utilizar a Plataforma para armazenar, transmitir ou disseminar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo registro profissional vigente.

6. Responsabilidade do Profissional de Saúde

O profissional de saúde que utiliza a Plataforma é o único e exclusivo responsável por:

• A exatidão, veracidade e adequação de todos os dados clínicos inseridos na Plataforma;
• A proteção dos dados pessoais e sensíveis de seus pacientes, conforme as normas éticas e legais aplicáveis;
• A obtenção de consentimento informado dos pacientes para o registro e tratamento de seus dados na Plataforma;
• O cumprimento integral do Código de Ética Médica, conforme a Resolução CFM n. 2.217/2018 e suas alterações posteriores;
• A manutenção de registro profissional ativo e regular junto ao respectivo Conselho Regional (CRM, CRN ou equivalente).

O Nutrolog não exerce, em nenhuma hipótese, atividade de assistência médica ou nutricional, atuando exclusivamente como provedor de tecnologia.

7. Proteção de Dados e LGPD

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 - LGPD), as partes reconhecem e concordam que:

• O Usuário atua como controlador dos dados pessoais e sensíveis de seus pacientes, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados;
• O Nutrolog atua como operador dos referidos dados, realizando o tratamento em nome e de acordo com as instruções do controlador.

O Usuário é responsável por assegurar a existência de base legal adequada para o tratamento dos dados pessoais de seus pacientes, nos termos do Art. 7 da LGPD. Para dados pessoais sensíveis, incluindo dados de saúde, aplica-se o disposto no Art. 11 da LGPD, sendo indispensável a observância das hipóteses legais ali previstas.

O Nutrolog adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, interface, logotipos, marcas, textos e demais elementos visuais e funcionais, são de titularidade exclusiva do Nutrolog ou de seus licenciadores.

A utilização da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a mesma, sendo-lhe concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso, pelo período de vigência da assinatura.

Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma permanecem de titularidade exclusiva do Usuário, sendo-lhe garantido o direito de acesso, exportação e portabilidade a qualquer momento.

9. Cancelamento

O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela Plataforma ou mediante solicitação ao suporte. O cancelamento produzirá efeitos ao final do período de cobrança vigente.

Após o cancelamento, os dados do Usuário serão mantidos na Plataforma pelo prazo de 30 (trinta) dias, durante o qual o Usuário poderá solicitar a exportação de seus dados. Decorrido esse prazo, os dados serão permanentemente excluídos dos servidores do Nutrolog.

Não haverá reembolso de valores referentes a períodos parciais de utilização. Para assinaturas anuais, o cancelamento encerrará o acesso ao final do período anual contratado.

10. Limitação de Responsabilidade

O Nutrolog não será responsável, em nenhuma hipótese, por:

• Decisões clínicas tomadas pelo Usuário com base em informações registradas ou geradas pela Plataforma;
• Dados inseridos, alterados ou excluídos pelo Usuário na Plataforma, incluindo dados de pacientes;
• Interrupções no serviço decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou demais eventos fora do controle razoável do Nutrolog;
• Falhas, indisponibilidades ou limitações de serviços de terceiros integrados à Plataforma, incluindo processadores de pagamento e provedores de infraestrutura.

A responsabilidade total do Nutrolog, independentemente da causa ou forma de ação, estará limitada ao valor total pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11. Alterações nos Termos

O Nutrolog reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de notificação enviada ao endereço de email cadastrado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar sua assinatura antes da entrada em vigor dos novos termos.

12. Jurisdição e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelas seguintes normas:

• Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), no que for aplicável;
• Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018).

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com o departamento jurídico do Nutrolog: